1-Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretário pessoal do meu Gabinete o licenciado Édi Gabriel Maia Gomes.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2026.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de janeiro de 2026.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Édi Gabriel Maia Gomes nasceu a 18 de abril de 1999, em Torres Vedras. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2022).
Percurso profissional:
frequentou um estágio profissional ao abrigo do programa
Geração Caixa
», na Caixa Geral de Depósitos (2022-2023); exerceu funções de técnico assistente na Direção de Relações Internacionais da Caixa Geral de Depósitos (2023-2025); assistente no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Torres Vedras (2025-2026).
319954853
