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Despacho 717/2026, de 22 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto imediato de vários oficiais.

Texto do documento

Despacho 717/2026

Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes aspirantes a oficial em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9107724 Soraia Ramos Cunha

9104424 Ana Catarina Pinto Tavares

9105724 Francisco Manuel de Jesus Nassr Harfouche

9104524 Ana Marta Marques Chambel

9106624 Maria Beatriz Evangelista Monteiro de Carvalho Vicente

9104824 Beatriz Sara Coelho dos Santos

9106024 Joana Margarida Valente Francela

9107124 Richele de Souza Mendes

9106724 Nuno Miguel Vigário Marmelo dos Santos de Jesus

9106124 João Gil Pires de Lima

Da classe de Técnicos Navais 9106924 Pedro Miguel Ferreira da Silva 9105524 Emanuel Jorge Formiga 9106324 João Miguel Louro Mestre 9107924 Tomás Miguel Carvalho Pratas 9104724 António Carabantes Lopes Soares 9107624 Sofia Almeida de Sousa Prior 9107324 Rodrigo Alexandre Marques Martins 9107524 Selma Araújo Carvalho 9106424 João Pedro Belo Parente Henriques 9106824 Paulo Santos Pedrosa 9104924 Carlo Cardoso Cimidamore 9107424 Rodrigo Gil Lourenço 9105824 Guilherme Castanheira Diniz Ferrão 9105224 Catarina Isabel Pitacas da Cruz 9106524 José Lucas Gouveia Gonçalves 9107224 Rita Rodrigues Mergulhão 9104624 André Filipe Godinho Teixeira da Costa 9105424 Diogo Fernando Santos Campos Faria 9104324 Alberto Filipe Araújo Fabião Da classe de Técnicos de Saúde:

9106224 João Miguel de Oliveira Brito

9105124 Catarina Fernandes Canas Coluna

9105924 Inês Filipa Marques Carvalho

9105624 Filipa de Almeida Martins Gonçalves

9107024 Renato Alexandre Gameiro Simões

9105024 Catarina da Costa Delgado Martins

9107824 Teresa Filipe Jorge dos Santos que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais:

da 9103224 Subtenente Rafaela Sofia de Jesus Cardoso Nunes.

Na classe de Técnicos Navais:

da 9102324 Subtenente Marta Sofia Ribeiro Varela.

Na classe de Técnicos de Saúde:

do 9102724 Subtenente Miguel Âmbar e Silva.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 77/2025, de 12 de maio, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

15-12-2025.-O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

319953242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6420175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2025-05-12 - Decreto-Lei 77/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para o ano de 2025.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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