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Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Lei 545/99, de 14 de dezembro, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, nomeio o Técnico de Justiça Adjunto Norberto Paulo da Costa Grabulho, em funções no Juízo de Competência Genérica de Valença, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026.
7 de janeiro de 2026.-O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319950498
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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