Declaração de Rectificação 265/94, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 302/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-31.
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Data:
1994-12-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 1049/94, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA O REGULAMENTO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO FINAL DOS INTERNATOS COMPLEMENTARES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. NA EPIGRAFE, ONDE SE LE 'PORTARIA 1040/94, DE 29 DE NOVEMBRO' DEVE LER-SE 'PORTARIA 1049/94, DE 29 DE NOVEMBRO'.
Declaração de rectificação 265/94
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria 1049/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê «Portaria 1040/94, de 29 de Novembro» deve ler-se «Portaria 1049/94, de 29 de Novembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/64125.dre.pdf .
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