Exonera o chefe do Gabinete, Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, do cargo para o qual foi nomeado.

Despacho 360/2026

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o chefe do Gabinete, Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, do cargo para o qual foi nomeado através do Despacho 7463/2025, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.

2-A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.

3-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, conforme estabelece o artigo 18.º do suprarreferido decretolei.

22 de dezembro de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

319949082

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.