1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, conselheiro do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
3-Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decretolei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
4-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decretolei, designo o adjunto Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
5-Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de junho de 2025.
6-Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira;
Nasceu em 30 de junho de 1975, em Lisboa.
2-Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Mestrado em Teoria e História das Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science.
3-Experiência profissional:
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998;
Adido de embaixada na Secretaria de Estado (na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais na DireçãoGeral dos Assuntos Multilaterais), em 6 de setembro de 1999;
Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 21 de maio de 2001;
Terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001;
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 8 de abril de 2002;
Na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em 23 de junho de 2004;
Segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004;
Primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007;
Na Secretaria de Estado, como Chefe de Divisão da Direção de Serviços da África Subsariana na DireçãoGeral de Política Externa, em 1 de novembro de 2010;
Diretor dos Serviços de Recursos Humanos no Departamento Geral de Administração, em 9 de maio de 2011;
Correspondente europeu, diretor de serviços para os Assuntos Políticos Europeus na DireçãoGeral de Política Externa, em 14 de maio de 2012;
Conselheiro de embaixada, em 19 de dezembro de 2014;
Na Embaixada de Portugal em Brasília, a 29 de agosto de 2015;
Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a 17 de julho de 2019;
Adjunto diplomático no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, de 23 de agosto de 2021 a 29 de março de 2022;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização, de 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024;
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional, de 6 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025.
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