1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto cessa as funções como adjunta no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 6894/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2025.-A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.
Nota curricular Nome:
Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.
Data de nascimento:
2 de agosto de 1970.
Nacionalidade:
Portuguesa.
I-Habilitações académicas:
Pósgraduação em Direito Administrativo, 1996;
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.
IIExperiência profissional:
De 6 de junho de 2025 até à presente data, adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXV Governo Constitucional da República Portuguesa;
De 15 de abril de 2024 até 5 de junho de 2025, adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa;
De 3 de abril de 2024 até 14 de abril de 2024, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De 23 de setembro de 2022 até 2 de abril de 2024, adjunta do Secretário de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional;
De 30 de março de 2022 até 9 de setembro de 2022, adjunta da Secretária de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional;
De 9 de novembro de 2020 até 30 de abril de 2022, técnica especialista e posteriormente adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 até 8 de novembro de 2020, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço;
De 25 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019, adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional;
De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De 21 julho até 23 de outubro de 2014, assessora do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De maio de 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De março de 2008 a maio de 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De julho de 2007 a março de 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
De julho de 2006 a junho de 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da SecretariaGeral do Ministério da Saúde;
De setembro de 1997 a julho de 2006, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois SecretariaGeral do Ministério da Saúde;
De 1993 a 1997, exercício de advocacia.
319945825
