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Despacho 6894/2025, de 26 de Junho

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Sumário

Designa, para exercer funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Texto do documento

Despacho 6894/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

2-Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3-Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2025.-A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Nota curricular

Nome:

Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.

Data de nascimento:

2 de agosto de 1970.

Nacionalidade:

Portuguesa.

I-Habilitações académicas:

Pósgraduação em Direito Administrativo, 1996;

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.

IIExperiência profissional:

De 15 de abril de 2024 até 5 de junho de 2025, adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa;

De 3 de abril de 2024 até 14 de abril de 2024, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De 23 de setembro de 2022 até 2 de abril de 2024, adjunta do Secretário de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 até 9 de setembro de 2022, adjunta da Secretária de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional;

De 9 de novembro de 2020 até 30 de abril de 2022, técnica especialista e posteriormente adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 até 8 de novembro de 2020, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço;

De 25 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019, adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional;

De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De 21 julho até 23 de outubro de 2014, assessora do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De maio de 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De março de 2008 a maio de 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De julho de 2007 a março de 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;

De julho de 2006 a junho de 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da SecretariaGeral do Ministério da Saúde;

De setembro de 1997 a julho de 2006, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois SecretariaGeral do Ministério da Saúde;

De 1993 a 1997, exercício de advocacia.

IIIDistinções:

Louvor 503/2025, de 9 de junho, da Secretária de Estado da Saúde, pelas funções que desempenhou enquanto membro do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa.

319188183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6222249.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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