Ao abrigo do sistema de incentivos investimentos em setores estratégicos estabelecido no Regulamento aprovado em anexo à Portaria 306-A/2024/1, de 27 de novembro (
Regulamento
») e do Aviso SIFN/ISE/01-2024, foram apresentadas as candidaturas n.os 22063, 22077, 25645 e 25748, respetivamente, pelas sociedades Lift One, S. A., Calb(europe), S. A., Savannah Lithium, Unipessoal, L.da, e Topsoe Battery Materials PT, Unipessoal, L.da
As referidas candidaturas enquadram-se no regime contratual de investimento (
RCI
»), aprovado pelo Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento, apresentando grandes projetos de investimento em setores fundamentais para a transição rumo a uma economia neutra em carbono e em setores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas.
Na sequência da análise levada a cabo pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), nos termos do RCI, concluiu-se que as referidas operações reúnem as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros, o que motivou a aprovação das respetivas propostas negociais integrando, nomeadamente, o incentivo máximo a conceder, taxa e forma de apoio, bem como as condições para a respetiva concessão.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do RCI, a AICEP, E. P. E., em representação do Estado português, e as sociedades comerciais:
Lift One, S. A., Calb(europe), S. A., Savannah Lithium, Unipessoal, L.da, e Topsoe Battery Materials PT, Unipessoal, L.da, respetivamente, concluíram as negociações dos contratos de investimento e acordaram as respetivas minutas finais, após o que, em 12, 19 e em 23 de dezembro de 2025, foram emitidas, por parte da Autoridade de Gestão do Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), as correspondentes decisões de aprovação da concessão do incentivo.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do RCI, o Secretário de Estado da Economia, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea a) do n.º 3 e da alínea k) do n.º 4 do Despacho 9341/2025, de 29 de julho de 2025, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, determina:
1-Aprovar as minutas dos contratos de investimento relativas às candidaturas n.os 22063, 22077, 25645 e 25748 apresentadas ao abrigo do Aviso SIFN/ISE/01-2024 ao sistema de incentivos investimentos em setores estratégicos, no âmbito do regime contratual de investimento, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado português e, respetivamente, pelas sociedades comercias:
(i) Lift One, S. A., na qualidade de sociedade promotora, Lift One Capital, SGPS, S. A., na qualidade de sócia, e José de Mello Capital, S. A., na qualidade de casamãe, (ii) Calb (europe), S. A., na qualidade de sociedade promotora, Calb (Singapore) PTE Ltd., na qualidade de sócia, e Calb Group, CO Ltd., na qualidade de casamãe, (iii) Savannah Lithium, Unipessoal, L.da, na qualidade de sociedade promotora, Savannah Resources Portugal B.V., na qualidade de sócia, e Savannah Resources PLC, na qualidade de casamãe, e (iv) Topsoe Battery Materials PT, Unipessoal, L.da, na qualidade de sociedade, Topsoe Battery Materials A/S, na qualidade de sócia, e Topsoe A/S, na qualidade de casamãe.
2-O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
29 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
319944286
