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Declaração de Retificação 15/2026/2, de 7 de Janeiro

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 15196/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. º 245, de 22 de dezembro de 2025.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 15/2026/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se que o Despacho 15196/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1-No sumário, onde se lê:

«

Designa Eva Margarida Bastos Bruno para exercer funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto.

» deve ler-se:
«

Designa Eva Margarida Bastos Bruno para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto.

»

2-No n.º 1, onde se lê:

«

1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnicoadministrativo no meu Gabinete Eva Margarida Bastos Bruno.

» deve ler-se:
«

1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Eva Margarida Bastos Bruno.

»

2 de janeiro de 2026.-O SecretárioGeral Adjunto, Joaquim Cruz.

319946757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6403165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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