Luís Nobre, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 222, de 15 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202411/0664, todos de 2024 e de acordo com o despacho de 29 de setembro e 03 de outubro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com as seguintes trabalhadoras:
Maria Adélia da Silva Gonçalves, Cláudia Maria Martins Parente Palhares e Letícia Fagundes de Sá, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação Educativa, do mapa de pessoal a termo resolutivo incerto do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um período experimental de 30 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) conforme o estipulado no Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 13 de outubro de 2025, para os trabalhadores:
Maria Adélia da Silva Gonçalves, Cláudia Maria Martins Parente Palhares e Letícia Fagundes de Sá.
27 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
319916316
