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Aviso 189/2026/2, de 5 de Janeiro

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Sumário

Divulga-se a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com várias trabalhadoras que irão integrar a carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar técnica de saúde.

Texto do documento

Aviso 189/2026/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 20 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego Público, OE202311/0616, todos de 2023 e de acordo com os despachos de 23 de setembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com as seguintes trabalhadoras:

Ana Paula Mesquita da Silva, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar Técnica de Saúde, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), conforme o estipulado no Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 06 de outubro de 2025 para:

Ana Paula Mesquita da Silva.

1 de outubro de 2025.-O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Rego.

319920609

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6400939.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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