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Aviso 187/2026/2, de 5 de Janeiro

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Sumário

Divulga-se a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com vários trabalhadores, que irão integrar a carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de ação educativa.

Texto do documento

Aviso 187/2026/2

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 222, de 15 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202411/0664, todos de 2024 e de acordo com o despacho de 17 de setembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores:

Carla Cristina Machado Alves, Susana Maria Pereira da Rocha Oliveira, Roseli Pereira Davide, Sónia de Fátima Ramos Monteiro, Idalina Gomes dos Santos Traila, Anabela Mesquita Amorim, João Pedro Miranda Lima, Ana Paula Dias Lima, Marta Loureiro Magalhães de Sá e Maria Cristina de Sá Moreira, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação Educativa, do mapa de pessoal a termo resolutivo incerto do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um período experimental de 30 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) conforme o estipulado no Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro, com efeitos ao dia 01 de outubro de 2025, para os trabalhadores:

Carla Cristina Machado Alves, Susana Maria Pereira da Rocha Oliveira, Roseli Pereira Davide, Sónia de Fátima Ramos Monteiro, Idalina Gomes dos Santos Traila, Anabela Mesquita Amorim, João Pedro Miranda Lima, Ana Paula Dias Lima, Marta Loureiro Magalhães de Sá e Maria Cristina de Sá Moreira.

23 de setembro de 2025.-O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Rego.

319920633

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6400937.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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