Concurso para recrutamento de um investigador(a) auxiliar na área científica de Engenharia de Recursos Hídricos e Obras Hidráulicas, no âmbito da integração de técnicos superiores doutoradosAviso DR, n.º xxxx)” para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:

00 e as 12:

30 e entre as 14:

00 e as 17:

30.

Informação/local de trabalho 10-Contactos/Local de trabalho:

LNECLaboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Avenida do Brasil, 101-1700-066 Lisboa País:

Portugal Website:

https:

//www.lnec.pt

E-mail de contacto:

recrutamento@lnec.pt

As atividades de investigação serão exercidas no Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de ocorrerem deslocações temporárias no país ou ao estrangeiro.

Requisitos 11-Perfil dos(as) candidatos(as):

Requisitos gerais:

Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Requisitos especiais:

Parecer favorável emitido pela Comissão Independente nomeada nos termos e para os efeitos definidos na Portaria 485-A/2025/2.

Informação adicional 12-Remuneração base:

A remuneraçãobase, se os(as) candidatos(as) não tiverem direito a outra superior, é a correspondente entre os níveis 53 e 54 da TRU (€ 3 501,28 ou € 2 334,19), conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

13-Admissão de candidaturas:

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 427-B/2025/1, assiste ao júri a faculdade de requerer ao candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

14-Membros do júri:

PresidenteInvestigadora Coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Presidente do Conselho Diretivo.

Vogais:

Professor Catedrático José Almir Cirilo, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil;

Professora Associada Maria Teresa Condesso de Melo, IST;

Professor Associado António Alberto Chambel Gonçalves Pedro, Universidade de Évora;

Investigadora Coordenadora Maria Teresa Fontelas dos Santos Viseu, LNEC.

15-Método(s) e critérios de seleção:

O concurso consiste na avaliação da capacidade e mérito científico dos candidatos nos diferentes aspetos que integram o conjunto das funções a desempenhar, sendo considerados os seguintes aspetos, de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º da Lei 55/2025:

a) O percurso científico e profissional, nomeadamente a experiência profissional de investigação na área ou nas áreas científicas do concurso;

b) A qualidade e a relevância da produção científica;

c) Os contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade.

A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos aspetos mencionados e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada. Nas vertentes de avaliação, a seguir identificadas, deverão relevar os aspetos curriculares na área científica mencionada no aviso de abertura do concurso.

Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que obtenha voto favorável da maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto é favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 10 (dez) valores, de acordo com a metodologia descrita. É excluído do procedimento concursal o candidato que tenha obtido uma valoração em mérito absoluto inferior a 10 (dez) valores.

1-Avaliação do mérito absoluto:

A avaliação curricular dos(as) candidatos(as) incide sobre as seguintes vertentes:

mérito científico, estudos e pareceres, valorização e transferência do conhecimento científico e técnico e gestão da atividade científica.

Na vertente Mérito Científico (VMC) considera-se:

a) Captação de financiamento, coordenação de ou participação em programas e projetos científicos de natureza competitiva, tanto nacionais como internacionais, criação ou reforço de infraestruturas científicas no âmbito dos instrumentos estratégicos da atividade científica do LNEC;

b) Orientação científica de estágios e de projetos de licenciatura, dissertações de mestrados e teses de doutoramento e coordenação científica de trabalhos de pósdoutoramento integrados nas respetivas áreas de especialização em temas compatíveis com as áreas científicas do LNEC;

c) A qualidade e a relevância da produção científica;

d) Apresentação de palestras e comunicações em congressos e simpósios científicos;

e) O impacto social, cultural e económico da atividade científica desenvolvida, designadamente através de prémios ou distinções;

f) Desenvolvimento de produtos, sistemas, patentes ou protótipos industriais.

Na vertente de Estudos e Pareceres (VEP) considera-se:

a) Realização de estudos, pareceres e peritagens;

b) Estudos de certificação e avaliação de produtos e sistemas;

c) Ações técnicas especializadas no âmbito de processos judiciais e parajudiciais;

d) Elaboração de relatórios e notas técnicas.

Na vertente de Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico (VTCCT) considera se:

a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; participação em comissões técnicas de normalização e certificação;

b) Elaboração de publicações de divulgação científica e tecnológica;

c) Coordenação ou participação na organização de iniciativas de divulgação científica e tecnológica;

d) Edição de publicações científicas e técnicas, periódicas e não periódicas, dirigidas à comunidade científica e técnica;

e) Participação em júris de provas de doutoramento e mestrado, e outras provas académicas ou similares;

f) Revisão de artigos submetidos a publicações científicas;

g) Coordenação de ou participação em ações de formação profissional;

h) Coordenação de ou participação em ações de incubação e formação de empresas de base tecnológica;

i) Experiências profissionais externas ao LNEC cientificamente relevantes e vantajosas para o LNEC, tais como atividade de docência, aconselhamento científico e consultoria;

j) Prestação de serviço à comunidade.

Na vertente de Gestão da Atividade Científica (VGAC) considera-se:

a) Gestão de unidades de ciência e tecnologia;

b) Participação em unidades de coordenação e gestão da atividade científica (p. ex., o Conselho Científico);

c) Avaliação de projetos e programas de investigação;

d) Elaboração e submissão de candidaturas a projetos de investigação e propostas de estudos;

e) Participação em comissões e grupos de trabalho no âmbito da gestão da atividade científica;

f) Participação em júris de concursos.

Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada vertente, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, tomando em consideração as atividades descritas em cada vertente, e considerando a valoração até às milésimas.

Resultado final da avaliação do mérito absoluto:

O Resultado (R) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

R = 0,45 VMC + 0,30 VEP + 0,20 VTCCT + 0,05 VGAC

O Resultado Final (RF) da avaliação de mérito absoluto de cada candidato(a) é calculado através da seguinte fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares, considerando o valor médio, arredondado às milésimas, das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri a cada uma das vertentes:

2-Avaliação do mérito relativo:

A ordenação em mérito relativo é efetuada por ordem decrescente do resultado final decorrente da avaliação do mérito absoluto expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, considerando-se a valoração até às milésimas.

3-Entrevista de Avaliação de Competências:

De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 427-B/2025, o processo de avaliação pode incluir uma entrevista de avaliação de competências (EAC) que visará obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, tendo em consideração os objetivos que presidem à abertura do concurso e compreenderá as seguintes cinco componentes:

MAImotivação e disponibilidade para a realização das atividades de investigação previstas;

CIEPcapacidade de integração em equipa multidisciplinar;

IACinteresse por atividades de ciência e tecnologia na área científica do concurso;

CEOcapacidade de expressão oral de ideias e conceitos.

Face às respostas dos candidatos às questões que lhes forem colocadas, a cada uma dessas componentes será atribuída uma classificação, estipulada como a seguir se indica:

Excelente-19 a 20;

Muito bom-17 a 18;

Bom-14 a 16;

Suficiente-10 a 13;

Insuficiente-0 a 9. em que Insuficiente-0 a 9. em que:

InsuficienteSituação em que o candidato não consegue transmitir qualquer ideia, a respeito do fator considerado;

SuficienteSituação em que o candidato consegue transmitir ideias concretas e suficientemente organizadas relativamente ao fator enunciado;

BomSituação em que o candidato consegue transmitir ideias claras e bem correlacionadas;

Muito BomSituação em que o candidato consegue transmitir ideias claras, criativas, e muito bem correlacionadas, revelando um nível significativo de informação e comunicação;

ExcelenteSituação em que o candidato, transmitindo claramente as suas ideias, nos termos do nível anterior, revela ainda um excelente índice de reflexão, sistematização, interiorização e nexo.

A fórmula a aplicar para a classificação da entrevista de avaliação de competências será a seguinte:

EAC = 0,2 (MAI + CIEP + IAC + CEO)

O valor do resultado final (RF), no caso de realização de entrevista de avaliação de competências, se o candidato for aprovado em mérito absoluto, será obtido de acordo com a expressão seguinte:

4-Em caso de ser aplicado o método de seleção Entrevista de Seleção de Competências, a não comparência implicará a exclusão do(a) candidato(a) no presente concurso.

5-Na situação de igualdade de classificação, são estabelecidos os seguintes critérios a utilizar, de forma consecutiva, na ordenação por mérito relativo quando os candidatos tenham a mesma classificação final:

a) por ordem decrescente do resultado da avaliação obtida na vertente Mérito Científico;

b) por ordem decrescente do resultado da avaliação obtida na vertente de Estudos e Pareceres.

c) por ordem crescente do tempo decorrido após a obtenção do grau de doutor.

A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC.

16-Outras informações:

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas seguintes disposições:

Portaria 485-A/2025/2;

Lei 55/2025;

Portaria 427-B/2025/1;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, na sua atual redação.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. ° da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Candidatos(as) portadores(as) de deficiência:

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do decretolei. n.º 29/2001, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

Publicitação:

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 485-A/2025/2, e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC e no portal EURAXESS em língua inglesa.

18 de dezembro de 2025.-A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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