Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, para a área hospitalar
Nos termos do disposto no Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, do Despacho 14920-B/2025, de 16 de dezembro, Gabinete da Ministra da Saúde, e de Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. (ULSAM), torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal conducente ao preenchimento de oito (8) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica, para a área hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.
1-Requisitos de Admissão:
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional a concurso e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
2-Prazo de apresentação de candidaturas:
2.1-O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2.2-O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se no seu caráter urgente, definido pelo Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, uma vez que a colocação dos médicos é essencial para o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde permitindo, assim, o efetivo aproveitamento de competências adquiridas no contexto da formação médica especializada.
2.3-Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.
3-Critérios de Avaliação/Métodos de seleção:
3.1-Em cumprimentos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, arredondada à centésima, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 %, da classificação obtida, respetivamente, no final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular.
4-Caracterização dos postos de trabalho:
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-A e 11.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.
5-Remuneração:
5.1-Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, e Decreto Lei 465/2025, de 27 de março, o posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do presente procedimento concursal efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no número seguinte.
5.2-Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 176/2009 e no Decreto Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, também ambos na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado, conforme o disposto no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual.
6-Local de trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. podendo ainda serem desenvolvidas em qualquer uma das suas unidades, situadas na área geográfica do Alto Minho, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7-Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o recrutamento dos médicos selecionados.
8-Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, e pelo Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual.
9-Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.
10-Formalização das candidaturas:
10.1-As candidaturas deverão ser efetuadas via correio eletrónico, através do endereço sgrh.ugp@ulsam.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura, até ao termo do prazo referido no ponto 2.1 do presente aviso.
10.2-Dada a celeridade exigida ao presente procedimento não serão aceites candidaturas por correio convencional, nem em suporte de papel.
10.3-Da candidatura deve constar o nome completo, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico do candidato, menção à referência a que se candidata e deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo da nota de habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato, arredondada às milésimas.
c) Curriculum Vitae resumido, em quaisquer modalidades de redação, com menos de 2000 palavras, em formato PDF;
d) Carta de motivação, incluindo as perspetivas de incorporação de valor numa unidade local, com menos de 1000 palavras, em formato PDF.
Os documentos deverão dar ênfase à adequação à instituição e ao serviço a que concorre.
10.4-Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.
10.5-As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11-Composição e identificação do júri
Os júris do presente procedimento têm a composição que consta do anexo II do presente aviso.
12-Notificações e publicitação das listas
12.1-As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do CPA, designadamente por correio eletrónico.
12.2-A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior e publicada na página eletrónica desta Unidade Local de Saúde.
13-Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
ANEXO I
Referência 28/2025 | Especialidade | Número de postos de trabalho |
|---|---|---|
1 | Medicina Física e de Reabilitação | 1 |
2 | Medicina Interna | 2 |
3 | Otorrinolaringologia | 1 |
4 | Psiquiatria | 1 |
5 | Psiquiatria da Infância e da Adolescência | 1 |
6 | Radiologia | 1 |
7 | Urologia | 1 |
8 |
ANEXO II
Composição e identificação do júri Referência 28/2025/1-Medicina Física e de Reabilitação
a) Presidente:
Dr. Manuel Fernando Balão da Silva, Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dr. Duarte João Lima Dantas, Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dr. André Pedro Oliveira Cruz, Assistente de Medicina Física e de Reabilitação, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dr. José António de Castro Campos Pereira, Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Maria Luísa Beirão dos Santos Patrício de Matos, Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Referência 28/2025/2-Medicina Interna
a) Presidente:
Dra. Carmélia de Jesus Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dra. Diana Maria Pereira Gomes da Costa Guerra, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Ana Paula da Silva Brandão Miranda, Assistente Graduado de Medicina Interna, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dra. Ana Isabel Fernandes Viana Nascimento, Assistente Graduado de Medicina Interna, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Liliana Raquel Alves da Costa, Assistente de Medicina Interna, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Referência 28/2025/3-Otorrinolaringologia
a) Presidente:
Dr. Francisco Mário Rocha Goncalves Pereira, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dra. Maria Isabel Castro Alvarez, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Cecília de Matos de Sousa Pereira, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dra. Raquel Ferreira dos Santos, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dr. Hugo Miguel Nunes da Maia de Afonso Marcos, Assistente de Otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Referência 28/2025/4-Psiquiatria
a) Presidente:
Dra. Maria de Las Mercedes Alvarez Marino, Assistente Graduado de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dra. Marlene Sousa Gomes Alves, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Maria Antónia Dantas Varela de Almeida Fornelos, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dra. Joana Pereira dos Reis, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Maria João Lajoso Amorim, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Referência 28/2025/5-Psiquiatria da Infância e da Adolescência
a) Presidente:
Dra. Cristina Maria Guimarães Marcos Tavares, Assistente Graduado de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dra. Maria de Las Mercedes Alvarez Marino, Assistente Graduado de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Marlene Sousa Gomes Alves, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dra. Maria Antónia Dantas Varela de Almeida Fornelos, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Maria João Lajoso Amorim Novo, Assistente de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Referência 28/2025/6-Radiologia
a) PresidenteDr. José Manuel Fernandes Traila Silva Campos, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dr. Tulio Rebello Coutinho, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Rita Meira Sores Camelo, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Taketani, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dra. Carolina Terra Rodrigues, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., Referência 28/2025/7-Urologia Dra. Carolina Terra Rodrigues, Assistente de Radiologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., Referência 28/2025/7-Urologia
a) Presidente:
Dr. Dr. Hugo Martins Pires Coelho, Assistente Graduado de Urologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dr. José Pedro Nunes de Oliveira Cadilhe, Assistente Graduado de Urologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dr. José Manuel Barros Leitão, Assistente Graduado de Urologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dr. João Nuno dos Santos Reis Pereira, Assistente de Urologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
Dr. Eurico Manuel Ferreira da Costa Maia, Assistente Graduado sénior de Urologia Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
22 de dezembro de 2025.-A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Lúcia Silva Marinho.
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