Abertura de procedimentos concursais institucionais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE (ULSSA), na sequência do Despacho n.º 14920-B/2025, de 16 de dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro de 2025.

Aviso 31363-AD/2025/2

Torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente à data da publicação do presente Aviso, procedimentos concursais institucionais conducentes ao preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., na sequência do Despacho 14920-B/2025 da Senhora Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 241, de 16 de dezembro, Suplemento, 2.ª série, e da Deliberação 11140/2025, de 18 de dezembro, do Conselho de Administração da ULSSA.

A publicação do Aviso, dos critérios de avaliação e métodos de seleção de cada uma das especialidades e referências, serão publicados no sítio institucional na Internet:

https:

//www.ulssa.pt (Início/ Profissional/Recrutamento/Concursos/Pessoal Médico).

O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

1-Âmbito. Podem candidatar-se ao procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, nos termos e condições do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho e Despacho 14920-B/2025 da Senhora Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 241, de 16 de dezembro, Suplemento, 2.ª série, que não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço ou entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2-Regime de trabalho. Horário de trabalho completo.

3-Processo e elementos de candidatura. O candidato poderá manifestar interesse através de um processo de candidatura do qual constarão os seguintes elementos:

3.1-Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

3.2-Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra, no caso de indisponibilidade dos anteriores;

3.3-Menção da especialidade médica;

3.4-Texto de motivação, focado no binómio “especialidade/hospital” ou no “trinómio especialidade/hospital/exigências técnico-científicas/” (se estas estiverem previstas na ata n.º 1 do Júri), com menos 10.000 (dez milhares) de caracteres, em formato PDF com assinatura digital.

3.5-Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital:

3.5.1-Em quaisquer modalidades de redação, com menos 10.000 (dez milhares) de caracteres.

3.5.2-Deverá incluir um número de identificação digital persistente de autor (vulgo, ID), de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).

3.6-Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço:

3.6.1-recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega)

3.6.2-e com conhecimento ao endereço dircli.admn@ulssa.min-saude.pt

4-Avaliação e seleção

4.1-Critérios de avaliação e métodos de seleção constarão obrigatoriamente da ata n.º 1 do Júri de cada uma das especialidades, que poderão incluir e valorar competências profissionais particulares e/ou exigências técnicocientíficas especiais.

4.2-O Júri deverá submeter a ata final ao Conselho de Administração, com a ordenação decrescente dos candidatos, num prazo máximo de quatro dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e métodos de seleção.

5-Especialidades e número de postos de trabalho

6-Composição dos Júris em ordem decrescente:

a) Presidente

b) 1.º vogal efetivo

c) 2.º vogal efetivo

d) 1.º vogal suplente

e) 2.º vogal suplente Anestesiologia

a) Dr. Paulo Alexandre Magalhães Ferreira de Lemos, assistente graduado sénior, Anestesiologia

b) Prof. Doutor Humberto José da Silva Machado, assistente graduado sénior, Anestesiologia

c) Dr. Simão Manuel Barros Esteves, assistente graduado sénior, Anestesiologia

d) Dr. José Manuel Soares Malheiro Romão, assistente graduado sénior, Anestesiologia

e) Dr. António Marques da Silva, assistente graduado sénior, Anestesiologia Cardiologia Pediátrica

a) Prof. Doutora Joana de Oliveira Miranda, Assistente Graduada, Cardiologia Pediátrica

b) Dr.ª Lucinda Marília de Araújo Loureiro, Assistente Graduada, Cardiologia Pediátrica

c) Dr. José Cláudio de Jesus Pinto Henriques, Assistente, Cardiologia Pediátrica

d) Dr.ª Ana Filipa Vila Cova da Costa Oliveira Ferreira, Assistente, Cardiologia Pediátrica

e) Dr.ª Liane Maria Correia Rodrigues da Costa Nogueira Silva, Assistente Graduada, Pediatria Doenças Infecciosas

a) Dr.ª Maria Josefina Vázquez Méndez, assistente graduada, Doenças Infecciosas

b) Prof.ª Doutora Ana Maria Lacerda Morgado Fernandes de Carvalho de Aboim Horta, assistente graduada, Doenças Infecciosas

c) Dr.ª Liliane Soraia Carvalho Almeida Castro, assistente graduada, Doenças Infecciosas

d) Dr.ª Ana Paula Ribeiro Almeida Tavares, assistente graduada, Doenças Infecciosas

e) Dr.ª Sandra Maria Xará Dias Pereira, assistente graduada, Doenças Infecciosas Cirurgia Maxilofacial

a) Dr. André Filipe Monteiro Santos Luís, assistente graduado, Cirurgia Maxilofacial e Estomatologia

b) Dr. Hugo Martins Marques, assistente graduado, Cirurgia Maxilofacial

c) Dr.ª Rute do Casal Martins Vaz Saleiro, assistente, Cirurgia Maxilofacial

d) Dr. Rui Augusto Costa e Sousa, assistente graduado, Cirurgia Maxilofacial

e) Dr. Eduardo António Serra Simões Ventura, assistente, Cirurgia Maxilofacial Medicina Interna

a) Dr. Paulo Ilídio Santos Paiva, assistente graduado sénior, Medicina Interna

b) Dr.ª Sofia Olívia Fontes de Pinho Ribeiro, assistente graduada, Medicina Interna

c) Dr. Arlindo Paulo de Sá Guimas, assistente graduado, Medicina Interna

d) Dr.ª Margarida Maria Mendonça da França, assistente graduada, Medicina Interna

e) Dr. Álvaro Matos Soares Ferreira, assistente graduado, Medicina Interna Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética

a) Dr. Alberto Abel Gomes de Campos Mesquita, assistente graduado sénior, Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética

b) Dr. Manuel Rui Martins da Costa Vilela, assistente, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética

c) Dr. Miguel Nora Amaro Neves, assistente, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética

d) Prof. Doutor Rui Manuel Ferreira de Melo Vieira Machado, assistente graduado sénior, Angiologia e Cirurgia Vascular

e) Dr. António José Polónia Coelho da Silva, assistente graduado, Cirurgia Geral Neurocirurgia

a) Dr. Alfredo Luís Graça Barreira Soares Calheiros, assistente graduado sénior, Neurocirurgia

b) Dr. Rui Jorge Pereira Rangel de Pinho, assistente graduado, Neurocirurgia

c) Prof. Doutor Joaquim Luís Ramos Torres Couto Reis, assistente graduado, Neurocirurgia

d) Dr. Mário Augusto da Cunha Gomes, assistente graduado, Neurocirurgia

e) Dr.ª Dora da Conceição Ramos Simões, assistente graduada, Neurocirurgia Oncologia Médica

a) Prof. Doutor António Manuel Ferreira Araújo, assistente graduado sénior, Oncologia Médica

b) Dr.ª Paula Alexandra Sales Fidalgo, assistente graduada, Oncologia Médica

c) Dr. Manuel Joaquim Freitas Magalhães, assistente graduado, Oncologia Médica

d) Dr.ª Alexandra Vieira de Araújo, assistente graduada, Oncologia Médica

e) Dr. Sérgio Agostinho Xavier Azevedo, assistente, Oncologia Médica Psiquiatria

a) Dr.ª Rosa Idalina Tavares da Encarnação, assistente graduada sénior, Psiquiatria

b) Dr.ª Maria Cristina Castro Brito Ramos Paz Amorim, assistente graduada, Psiquiatria

c) Dr. Nelson Bruno da Silva Oliveira, assistente graduado, Psiquiatria

d) Dr. João Paulo Maia Coelho da Silva, assistente graduado sénior, Psiquiatria

e) Dr.ª Paula Cristina Cardoso Valente, assistente graduada, Psiquiatria Psiquiatria da Infância e da Adolescência

a) Dr.ª Otília Maria Pereira de Queirós, assistente graduada sénior, Psiquiatria da Infância e da Adolescência

b) Dr.ª Maria da Graça Rocha Fernandes, assistente graduada, Psiquiatria da Infância e da Adolescência

c) Dr. João Paulo Vasconcelos da Fonseca Guerra, assistente graduado, Psiquiatria da Infância e da Adolescência

d) Dr.ª Paula Alexandra Santos Alves de Carvalho Barrias, assistente graduada, Psiquiatria da Infância e da Adolescência

e) Dr.ª Teresa Maria Barros Correia de Castro Moreira, assistente graduada, Psiquiatria da Infância e da Adolescência.

Radiologia

a) Dr. Rui Miguel de Campos Machado, assistente, Radiologia

b) Dr. Pedro João Dionísio Varzim Miranda, assistente graduado sénior, Radiologia

c) Dr.ª Joana Sofia Azevedo Maciel Gonçalves, assistente graduada, Radiologia

d) Dr.ª Maria Elisa Ferreira de Melo Abreu, assistente, Radiologia

e) Dr. Pedro Miguel Soares Pereira, assistente, Radiologia 22 de dezembro de 2025.-A Diretora da Direção de Pessoas e BemEstar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.