Pelo Despacho 11762/2025, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, foi criada a Equipa de Sistemas, Gestão Integrada e Conformidade, abreviadamente designada por ESGIC, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, a funcionar na dependência direta da Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH).
Considerando que as atuais necessidades de funcionamento da DGEEC, ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado nas atribuições da DGEEC, no âmbito das suas competências, e dada a necessidade de garantir a continuidade das atividades afetas à ESGIC, determino:
1-A prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do funcionamento da Equipa de Sistemas, Gestão Integrada e Conformidade.
2-A manutenção como chefe da referida equipa, o atual responsável, o técnico superior Miguel Matias Ribeiro Dias Esperança, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, ambos nas suas atuais redações.
15 de dezembro de 2025.-O DiretorGeral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
319886769
