Considerando:
A constituição, nos termos do Despacho 5274/2025, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2025, de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver um estudo técnicoestratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP);
A elevada complexidade técnica e jurídica do estudo, a avaliação do decurso dos trabalhos, a necessidade de ajustar a sua gestão e orientação estratégica, bem como, a necessidade de assegurar a qualidade e robustez das conclusões, determina-se o seguinte:
1-Designar o licenciado António Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretáriogeral adjunto da SecretariaGeral da Administração Interna, como coordenador da Equipa de Trabalho Técnica e Multissetorial responsável pela elaboração do Estudo TécnicoEstratégico para a Substituição do SIRESP, atendendo ao seu perfil, experiência e competências, conforme nota curricular anexa.
2-Exonerar, a seu pedido, o Eng.º Carlos Manuel Pereira Leitão das funções de coordenador, para as quais tinha sido designado, através do Despacho 8563/2025, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2025, agradecendo o contributo prestado.
3-Prorrogar o prazo para entrega do estudo técnicoestratégico até 31 de janeiro de 2026.
4-O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
5-Publique-se e dê-se conhecimento às entidades envolvidas.
11 de dezembro de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.-12 de dezembro de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
ANEXO
Nota curricular
António Manuel Moreira Franco Pombeiro, nascido em Lisboa, 1963.
Licenciatura em Informática, área de sistemas e comunicações, Universidade Autónoma de Lisboa. PósGraduação em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Oficial miliciano da Força Aérea (1983-1988). Técnicoadjunto no Ministério da Administração Interna (1988-1995). Técnico superior no Ministério da Administração InternaInformática (1995-2006). Chefe de divisãoDesenvolvimento (2006-2008)-e chefe de divisão-Operações-no Ministério da Administração Interna (2008-2012). Chefe de divisãoTecnologias, Gestão de Redes e Desenvolvimentona Presidência do Conselho de Ministros (2012-2018). Chefe de divisão-Operações-na Presidência do Conselho de Ministros. Elemento permanente em grupo de trabalho europeu sobre ataques eletrónicos (2000-2012). Secretáriogeral adjunto da SecretariaGeral da Administração Interna desde 2020.
Tem cursos profissionais de auditor de defesa nacional, informações de segurança, cibersegurança, gestão de crises no ciberespaço, formação de formadores, liderança. Instituto Nacional de Administração (INA), Instituto de Defesa Nacional (IDN) e George C. Marshall European Center for Security Studies.
Dirigiu projetos de desenvolvimento aplicacional, de sistemas de comunicações seguras e de redes informáticas para circulação de informação classificada. Ministrou várias ações de formação sobre OSINT e Cibersegurança na Escola de Informações do SIRP.
319877761