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Declaração de Rectificação 243/94, de 30 de Novembro

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 31/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 243/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 31/94, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 2.º, n.º 1, alínea c), onde se lê «Colaborar como o Instituto» deve ler-se «Colaborar com o Instituto».

No artigo 13.º, alínea b), onde se lê «ISGN» deve ler-se «ISNG».
No artigo 18.º, n.º 2, onde se lê «serviço administrativo e financeiro» deve ler-se «Serviço Administrativo e Financeiro».

No artigo 19.º, n.º 1, alínea c), onde se lê «após-graduação;» deve ler-se «pós-graduação;».

No artigo 23.º, alínea a), onde se lê «A Portaria 454/79,» deve ler-se «A Portaria 454/78,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-08-11 - Portaria 454/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Institui vários cursos monográficos na Armada.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Portaria 454/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Institui, na Universidade Técnica de Lisboa, o Prémio Professor Gustavo Cordeiro Ramos, a atribuir anualmente ao aluno mais distinto de uma das escolas da Universidade Técnica de Lisboa em regime de rotatividade.

  • Tem documento Em vigor 1994-09-01 - Decreto Regulamentar 31/94 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA (ISNG), QUE E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA MARINHA AO QUAL INCUMBE PROMOVER A PREPARAÇÃO COMPLEMENTAR DOS OFICIAIS NO CAMPO DOUTRINÁRIO E TÉCNICO DAS CIENCIAS MILITARES. O ISNG COMPREENDE: O DIRECTOR, O SUBDIRECTOR, O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, O CORPO DOCENTE E OS SERVIÇOS DE APOIO (SERVICO DE PROGRAMAÇÃO E INFORMÁTICA, SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES, BIBLIOTECA, SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SERVIÇO DE APO (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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