Designa o licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero para exercer o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Área dos Impostos sobre o Património.

Despacho 14401/2025

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o Procedimento Concursal n.º 1605_CReSAP_12_02/25 (repetido com o n.º 1646_CReSAP_12_02/25), com vista ao preenchimento do cargo de SubdiretorGeral da Autoridade Tributária e AduaneiraÁrea dos Impostos sobre o Património;

Considerando os resultados obtidos em sede do referido procedimento concursal, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1-Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretorgeral da Autoridade Tributária e AduaneiraÁrea dos Impostos sobre o Património, a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 117/2011, de 15 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei 118/2011, de 15 de dezembro, ambos na sua redação atual.

2-Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3-O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.

27 de novembro de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota Curricular 1-Dados pessoais:

Luís Filipe Marques da Costa Otero;

Data de nascimento:

25 de maio de 1972.

2-Habilitações literárias:

Licenciatura em Contabilidade e Administração Financeira, pelo ISCAL (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa), em 1995.

Pósgraduação em Ciências de Gestão, pelo INDEG/ISCTE (Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial), em 2000.

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Contabilidade, pelo ISCAL, em 2012.

3-Experiência profissional:

Ingressou na Autoridade Tributária e Aduaneira (à data DireçãoGeral das Contribuições e Impostos) em 2000, com desempenho de diversos cargos:

Diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão do Risco, desde maio de 2018;

Chefe de divisão da Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico à Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, de março de 2016 a maio de 2018;

Coordenador da Equipa de Auditoria de Informática no Dep.º A da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, de julho de 2010 a fevereiro de 2016;

Inspetor tributário na Direção de Finanças de Lisboa, em novembro de 2000.

No setor privado, ingressou em 1992 na sociedade Gráfica, L.da, na qual exerceu funções de gerente entre 1995 e 2000; tendo ainda sido membro da direção da APIGRAF (associação empresarial do setor da indústria gráfica, ex-APIGTP), em 1999 e 2000.

4-Outras atividades:

Participação em diversos eventos internacionais, em representação da AT, organizados pelo FTA (Forum on Tax Administrations) da OCDE, IOTA (Intra-European Organisation of Tax Administrations), CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias) e União Europeia.

Cogestor do projeto Strengthening tax compliance by implementing behavioural insights for revenue administrations in Belgium, Portugal and Austria, em representação da AT, SG Reform (Comissão Europeia), desde 2023.

Representante da AT no grupo de trabalho Trust and Compliance, criado pelo TADEUS (Tax ADministration European Union Summit)-Programa Fiscalis, entre 2019 e 2021.

Participação no Fórum de discussão em matérias conexas com o sistema fiscal entre a AT e as confederações patronais com representação em sede de concertação social.

Membro do grupo de trabalho para o controlo dos Novos Operadores.

Coordenador da organização dos programas Fiscalis desenvolvidos pela Direção de Finanças de Lisboa.

Formador do Projeto e-fatura, na vertente interna (AT) e externa (associações empresariais e de contabilistas).

Formador dos cursos internos:

Anexos

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