Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Exonerar o 123681-E, TenenteCoronel ENGAED Luís Filipe Magalhães Pereira, do cargo
TSC FCEX 0170-Project Coord (Infrastructure-Air Basing Fac)
», no Joint Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, nos Estados Unidos da América (EUA), para o qual foi nomeado pela Portaria 45/2023, de 26 de janeiro.
2-Nomear o Major ENGAED 132994-E, André Manuel Soares dos Reis, para o cargo
TSC FCEX 0170-Project Coord (Infrastructure-Air Basing Fac)
», no SACT HQ, em Norfolk, nos EUA.
3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
27 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-24 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
319832002
