Considerando que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado é uma estrutura temporária que se pretende ágil e de duração limitada, que, em estreita articulação com os ministros em cuja dependência funciona, acompanhe e execute a agenda fixada para a reforma do Estado e recolha contributos da sociedade civil, da academia e das várias entidades públicas e do setor privado;
Considerando que para a concretização dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho pode contratar, em regime de comissão de serviço, cuja duração não poderá exceder a duração do Grupo de Trabalho, até 15 consultores, aos quais se aplica, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 6.º do Decreto Lei 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, e que são designados e exonerados por despacho dos membros do Governo de que depende o Grupo de Trabalho:
1-Atendendo ao disposto no Despacho 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, é designado, em comissão de serviço em regime de exclusividade, o consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado Francisco Ribeiro dos Santos Soares de Oliveira, cuja nota curricular se publica em anexo, com efeitos a 27 de outubro de 2025.
2-A comissão de serviço vigora até à extinção do Grupo de Trabalho.
21 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.-22 de outubro de 2025.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.-15 de outubro de 2025.-O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
Francisco Ribeiro dos Santos Soares de Oliveira.
Mestre em Finanças pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE) da Universidade NOVA de Lisboa e licenciado em Economia pela Nova School of Business & Economics da Universidade NOVA de Lisboa.
Anteriormente, foi Technology Analyst no Barclays UK, onde atuou nas áreas de Financial Crime Screening e Strategy & Transformation Engineering com experiência em Machine Learning, Data Science, desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas e otimização de processos. Foi ainda Research Analyst, Digital na Sonae SGPS com experiência em iniciativas de inovação e estratégia digital.
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