Exonera o Primeiro-Cabo MMT, 141719-D, Bruno Miguel Soares Gonçalves, do cargo «121.300.008 ― Auxiliar 2» na Representação Militar Nacional do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (RMN SHAPE), em Mons, na Bélgica, e nomeia o Primeiro-Cabo CAUT, 144603-H, Francisco Henrique Santos Andrade, para o cargo «121.300.008 ― Auxiliar 2» na RMN SHAPE, em Mons, na Bélgica, para o mesmo cargo.

Portaria 700/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Exonerar o PrimeiroCabo MMT, 141719-D, Bruno Miguel Soares Gonçalves, do cargo

2-Nomear o PrimeiroCabo CAUT, 144603-H, Francisco Henrique Santos Andrade, para o cargo

3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-10 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319801052

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.