1-Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 a 6 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.os 3 e 4 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º, todos do Decreto Lei 122/2021, de 30 de dezembro, da alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Lei 10/2020, de 11 de março, e sob proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, nomeio como coordenadoradjunto do Gabinete Nacional SIRENE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o subintendente da Polícia de Segurança Pública, Humberto Luís de Carvalho Gaspar, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2-O nomeado opta pelo estatuto remuneratório associado ao cargo a prover, cargo de direção intermédia de 2.º grau, sendo os encargos com a remuneração suportados pela força ou serviço de segurança de origem até ao limite que ali auferia, sendo o eventual remanescente remuneratório suportado pelo orçamento do Gabinete da SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 122/2021, de 30 de dezembro.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.
28 de outubro de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
Nota curricular I-Identificação:
Humberto Luís de Carvalho Gaspar, nascido a 5 de agosto de 1987.
Subintendente da Polícia de Segurança Pública.
IIHabilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Policial (2009);
Pósgraduado em Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Curso de Comando e Direção Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Policial (2022).
IIIExperiência profissional:
Comandante da Esquadra de Alfragide do COMETLIS (de julho de 2009 a outubro de 2012);
Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal da PSP (de novembro de 2012 a março de 2015);
Assessor do chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal da PSP (de abril de 2015 a junho de 2017);
Representante da PSP na Task Force da SecretariaGeral do MAI de preparação da avaliação Schengen a Portugal (de janeiro a setembro de 2017);
Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da PSP (de julho de 2017 a junho de 2019);
Chefe do Núcleo de Análise Criminal da PSP (de agosto de 2018 até ao momento).
IVCondecorações e louvores:
Louvor individual atribuído pelo Ministro da Administração Interna (2018);
Louvor individual atribuído pelo diretor do Departamento de Apoio Geral da PSP (2019);
Louvor individual atribuído pelo diretor nacionaladjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança da PSP (2023).
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