Despacho 13907/2025, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração
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Fonte: Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24
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Data:
2025-11-24
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Altera o n.º 3 do Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, que designa Pedro Miguel Marques Rainho chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
Despacho 13907/2025
1-Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 169.º e do n.º 1 do artigo 173.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, o n.º 3 do Despacho 7776/2025, de 10 de julho, passa a ter a seguinte redação:
«
3-Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mencionado decretolei, a partir de 1 de novembro de 2025, substitui o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o mestre Frederico Pamplona Ramos de Oliveira Pontes, adjunto deste Gabinete.
»
2-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
319779021
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6355668.dre.pdf .
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