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Despacho 7776/2025, de 10 de Julho

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Sumário

Designa Pedro Miguel Marques Rainho chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.

Texto do documento

Despacho 7776/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como chefe do meu Gabinete, o mestre Pedro Miguel Marques Rainho, inspetor do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2-Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido diploma legal, os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Polícia Judiciária, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.

3-Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mencionado decretolei, substitui o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o mestre Pedro José Silva Lino de Oliveira Dias Moreira, adjunto deste Gabinete.

4-A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.

Nota curricular Dados biográficos:

Nome:

Pedro Miguel Marques Rainho.

Data e local de nascimento:

22 de junho de 1995, Oliveira do Bairro, Aveiro.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017);

Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021).

Percurso profissional:

Adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2024/2025);

Técnico especialista do Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2024);

Especialista em migrações no Sistema de Segurança Interna, na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (2023);

Assessor da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2021);

Responsável pela coordenação nacional de vários temas na área da documentação de estrangeiros (2022);

Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o acompanhamento e definição da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras (2022);

Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2019);

Advogado estagiário (2018);

Louvor 341/2023, de 4 de setembro, pelos serviços prestados na Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

319260361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6238664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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