Aviso (extrato) n.º 4339/2015
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior em regime contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP/Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.
1 - Em conformidade com os artigos 30.º seguintes e 56.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que através do Despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 929/2015-SEAP, de 20 de março de 2015, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para preenchimento de novos postos de trabalho no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, através de recrutamento externo e que por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARSA, I. P.), de 1 de abril de 2015, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções correspondentes à carreira geral e categoria de Técnico Superior.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que foi efetuado ao INA, nos termos do disposto da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, o pedido de verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação, tendo este organismo informado, em 20 de novembro de 2014, da não existência de trabalhadores em situação de requalificação para indicar portadores do perfil pretendido por este organismo.
3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período de vigência do processo de reversão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul para a gestão da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP no âmbito dos Despachos n.º 15312-C/2013, de Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Saúde e n.º 15312-D/2013 de Sua Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
4 - Âmbito do recrutamento: Por Despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 929/2015-SEAP de 20 de março de 2015, após confirmação de existência de cabimento orçamental, foi autorizado o recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
5 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, sitas em Sitio das Almargens, 8150-022 São Brás de Alportel, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
6 - As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, para os quais será exigida a titularidade de licenciatura.
7 - Não há lugar no presente procedimento a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
8 - Caraterização dos postos de trabalho e perfil de competências: um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior para a área de Psicologia.
9 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a execução e a qualidade dos atos de Psicologia (Psicologia Clínica, Neuropsicologia e Psicologia da Saúde) que realiza, fazendo a avaliação e sinalização dos casos dando-lhes o devido seguimento e respetiva intervenção. Realizar os encaminhamentos se necessários e ou relevantes, assegurando (quando possível, se necessário e/ou solicitado e em apoio) o seguimento das famílias e ou cuidadores de modo a prestar o melhor serviço aos doentes e a promover a produtividade e notoriedade da Unidade. Promover a interdisciplinaridade da Psicologia, assegurando a aquisição de novos conhecimentos e investindo em formação. Acolher o doente, após admissão pelo(a) médico(a), estabelecendo uma relação terapêutica empática com o mesmo. Realizar uma avaliação simples qualitativa e quantitativa do status psicológico global, com recurso a protocolo generalista. Realizar as primeiras avaliações qualitativas e quantitativas do doente, de modo a prestar os cuidados de saúde mais adequados. Realizar breve história (antecedentes) do doente, incluindo a pesquisa pela sintomatologia clínica e eventual psicopatologia, e/ou prévias manifestações de modificação ou alteração neuropsicológica/ psicológica, através de observação direta, entrevista clínica e testes ou escalas clínicas.
10 - Requisitos de admissão:
10.1 - Requisitos especiais de admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao fim do prazo para apresentação da candidatura, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos específicos de admissão - Licenciatura em Psicologia.
10.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ARSA, I. P., idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.
10.4 - Critérios preferenciais: Experiência profissional mínima de 1 ano em funções similares (preferencial) ao posto de trabalho que se pretende recrutar, com experiência comprovada em psicologia clinica em contexto hospitalar.
11 - Determinação do posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados será, nos termos do artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o correspondente à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nos termos do (Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho) e ao décimo quinto nível remuneratório da tabela única (Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro).
12 - Métodos de seleção: no presente procedimento concursal será adotado o método de seleção obrigatório definido no n.º 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Avaliação Curricular e o método de seleção facultativo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril - Entrevista Profissional de Seleção.
13 - Atendendo a que se prevê que sejam admitidos candidatos em número superior a 100 os métodos de seleção previstos no número anterior serão utilizados de forma faseada, nos termos do disposto no artigo 8.º Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14 - Os métodos de seleção são valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14.1 - Método de seleção obrigatório:
a) Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtido.
14.2 - Método de seleção complementar:
a) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14.3 - A valoração dos métodos de seleção anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula final:
CF = (0,70 AC) + (0,30 EPS)
14.4 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante da publicação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14.5 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
15 - Quotas de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
16 - O júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efetivo quem substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Presidente: Ilza Maria Martins, Assistente Principal da Carreira Técnica Superior de Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
1.º Vogal Efetivo: Daniela de Sousa Pereira Machado, Assistente da Carreira Técnica Superior de Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Guido Lacerda Silva, Assistente da Carreira Técnica Superior de Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
1.º Vogal Suplente: Joana Isabel Viegas Pereira, Assistente da Carreira Técnica Superior de Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
2.º Vogal Suplente: Luís Manuel Mesquita Abobeleira, Assistente da Carreira Técnica Superior de Saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP.
17 - Formalização das candidaturas:
17.1 - Formalização das candidaturas: a candidatura é apresentada obrigatoriamente em suporte de papel, através do formulário de candidatura ao procedimento concursal, nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, disponível na página www.arsalgarve.min-saude.pt, até à data limite fixada no procedimento, e contém, obrigatoriamente, entre outros, os seguintes elementos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional realizada, com indicação das ações de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, etc, indicando a respetiva duração e datas de realização);
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Fotocópias legíveis dos Certificados comprovativos da formação profissional;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
e, no caso de trabalhador com relação jurídica de emprego público previamente constituída ou colocado em situação de mobilidade especial,
e) Declaração autenticada emitida pelo serviço ou organismo de origem, com data posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste, inequivocamente:
A identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular;
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
As atividades que executa;
A menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos 2011, 2012 e 2013 ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
18 - Motivos de exclusão: Constituem motivos de exclusão do candidato do procedimento concursal:
a) A falta de apresentação de um ou mais documentos exigidos no presente aviso;
b) A omissão, a ilegibilidade ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes da candidatura;
c) A ilegibilidade da Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
d) A não reunião dos requisitos de admissão;
e) A não comparência ao método de seleção para que for convocado;
f) A apresentação de candidatura fora do prazo previsto de admissão.
19 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
20 - Local de entrega das candidaturas: As candidaturas poderão ser entregues apenas por uma de duas formas, a saber:
a) Pessoalmente (entre as 09:00 e as 17:30 horas), nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, sitas EN 125, Sítio das Figuras, Lote 1 - 2.º Andar, 8005-145 Faro;
b) Por correio registado, com aviso de receção, para a supracitada morada.
21 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
22 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
23 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas.
24 - Publicitação: A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, bem como na página eletrónica www.arsalgarve.min-saude.pt.
25 - Os candidatos admitidos serão convocados, por carta registada, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
26 - Candidatos aprovados: Os candidatos aprovados em cada método serão notificados através de ofício registado, com aviso de receção, para a realização do método de avaliação seguinte.
27 - Candidatos excluídos: Os candidatos excluídos serão notificados, através de ofício registado, com aviso de receção, para a realização da audiência dos interessados, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo.
28 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, é afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP e disponibilizada na página eletrónica www.arsalgarve.min-saude.pt, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
29 - Nos termos do Despacho Conjunto 273/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
«Enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
30 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado nos seguintes locais e datas:
a) Na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;
b) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) Na página eletrónica www.arsalgarve.min-saude.pt a partir da data referida na alínea anterior;
d) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis contados a partir da data referida na alínea a) do presente número.
31 - Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal reger-se-á pelas disposições constantes da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
02 de abril de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., João Moura Reis.
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