Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de fundadores da Fundação Casa da Música integra um presidente, designado pelo Estado Português por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Considerando que o mandato do presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música, Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira, designado pelo despacho 13627/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro, aproxima-se do fim, importa, agora, renovar o mesmo para exercício do cargo de presidente daquele órgão da Fundação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, determina-se o seguinte:
1 - É reconduzido no cargo de presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira, que exercerá as respetivas funções pelo período de três anos.
2 - O exercício do cargo de presidente do conselho de fundadores não é remunerado.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
30 de março de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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