Despacho 13627/2012, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 204/2012, Série II de 2012-10-22.
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Data:
2012-10-22
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Secções desta página::
Designa o Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música.
Despacho 13627/2012
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da
Música, aprovados pelo
Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de
fundadores da Fundação Casa da Música integra um presidente, designado pelo
Estado Português por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas
das finanças e da cultura.
Considerando que o presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da
Música, Dr. Artur Santos Silva, designado pelo
despacho 14373/2009, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, renunciou ao respetivo
mandato, importa, agora, designar uma outra personalidade para exercer o cargo de
presidente daquele órgão da Fundação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da
Música, determina-se o seguinte:
1 - É designado presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o
Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira, que exercerá as respetivas funções pelo período
de três anos.
2 - O exercício do cargo de presidente do conselho de fundadores não é remunerado.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2012.
4 de outubro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças , Vítor Louçã Rabaça
Gaspar. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/22/plain-304276.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304276.dre.pdf .
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