Considerando que a orgânica da SecretariaGeral do Governo, aprovada em Anexo I ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, define a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da SecretariaGeral do Governo.
Considerando que a Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares. Considerando que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao titular do cargo de direção superior de 1.º grau a organização da estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente, através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis e a definição das regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns. Considerando que de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, é fixado em vinte e cinco o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau da SecretariaGeral do Governo, as quais são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que a alínea b) do n.º 2 do Despacho 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da SecretariaGeral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Acompanhamento da Ação Governativa (DSAG) da Divisão de Gestão de Impacto (DGI), que assegura as competências previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2.2.
Considerando que face à criação desta unidade orgânica flexível de 2.º grau afigura-se necessário e urgente proceder à designação do respetivo dirigente, em regime de substituição, a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços.
Considerando que aos dirigentes da SecretariaGeral do Governo é aplicável o regime previsto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do artigo 13.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do SecretárioGeral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho e do qual faz parte integrante.
Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do Anexo I ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, e no n.º 1 do artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1-A designação da mestre Patrícia Margarida de Carvalho dos Santos Duarte Loução Patriarca, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Impacto (DGI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.
2-A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3-O presente despacho produz efeitos à data de 15 de novembro de 2025.
14 de novembro de 2025.-O SecretárioGeral do Governo, Carlos Costa Neves.
Nota curricular I-Dados biográficos:
Nome:
Patrícia Margarida de Carvalho dos Santos Duarte Loução Patriarca.
Data de nascimento:
15 de dezembro de 1984.
IIHabilitações académicas:
Doutoranda no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa):
investigação sobre cultura de gestão dos fundos europeus e impactos na coesão territorial, confiança institucional e perceção do cidadão.
Pósgraduação em Gestão Financeira de Entidades Públicas, ISCTE Executive Education (2024).
Pósgraduação em Instrumentos de Política de Habitação, Faculdade de Arquitetura Universidade de Lisboa (2022).
Estudos Avançados em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, FCSHUniversidade Nova de Lisboa (2014).
Mestrado em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e ArtesUniversidade Lusíada do Porto (2008).
Licenciatura em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e ArtesUniversidade Lusíada do Porto (2006).
IIIFormação complementar (indicações mais relevantes):
Certificação EODS/EU (Bruxelas) em Social Media Analysis aplicada à observação eleitoral e comunicação pública.
Formação diversas em governação multinível, coesão territorial, avaliação de políticas públicas, comunicação estratégica e redes sociais, desinformação, monitorização mediática e social listening, análise/transformação de dados em conhecimento, código dos contratos públicos e gestão de projectos.
IVPercurso e principal experiência profissional:
Técnica Superior Especialista (desde 2025), SecretariaGeral do GovernoDireção de Serviços de Acompanhamento à Ação Governativa:
desenvolvimento de ferramentas de monitorização e harmonização da ação governativa, social listening e análise de dados. Senior Political Analyst Assistant, OSCE/ODIHR-Missão de Observação Eleitoral em Portugal (2025):
apoio analítico e operacional ao Analista Político; apoio analítico e operacional ao Analista Político; recolha e síntese de dados políticos/eleitorais; apoio analítico e operacional ao Analista Político; apoio analítico e operacional ao Analista Político; recolha e síntese de dados políticos/eleitorais; contributos para relatórios internos; apoio analítico e operacional ao Analista Político; apoio analítico e operacional ao Analista Político; recolha e síntese de dados políticos/eleitorais; apoio analítico e operacional ao Analista Político; apoio analítico e operacional ao Analista Político; recolha e síntese de dados políticos/eleitorais; contributos para relatórios internos; monitorização de discurso político e cobertura mediática.
Técnica Superior, Equipa Multidisciplinar de Inovação, Estratégia e Monitorização (2024-2025), integrada na Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva da então SGPCM:
elaboração de relatórios analíticos, organização, estruturação e análise de dados, apoio técnico na Reforma da Administração Pública, conceptualização e gestão de ferramentas técnicas de apoio às políticas públicas e de apoio à tomada de decisão. Dirigente intermédia, Município de Ferreira do Alentejo (2022-2024):
responsável pela coordenação técnicooperacional de fundos comunitários, de políticas de habitação, pelo desenvolvimento de políticas para a mobilidade, apoio empresarial e desenvolvimento territorial.
Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional Alentejo 2020-CCDR Alentejo, UCIE (2021-2022):
acompanhamento técnico e análise de fundos comunitários, gestão financeira, articulação com beneficiários e entidades de gestão.
Arquitecta liberal (2010 a 2016).
Gestora de Fundos (comunitários, nacionais e OE), Município de Beja (2009-2021):
programação, candidatura, execução e reporte de projetos; programação, candidatura, execução e reporte de projetos; articulação interinstitucional e avaliação de resultados.
Estágio para a Ordem dos Arquitectos (2008).
Experiência profissional adicional:
comunicação territorial e audiovisual, coordenação de projetos de comunicação política e pública, elaboração de conteúdos digitais orientados para transparência e impacto.
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