Considerando, que nos termos do disposto no Despacho 9212/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, pertencente ao mapa de pessoal da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da DireçãoGeral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Considerando que o despacho referido produz efeitos desde 23 de julho de 2025;
Considerando que a Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, foi designada como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, conforme Despacho 11435/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro, com início de produção de efeitos a 15 de setembro de 2025;
Considerando que o artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que, a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia suspende-se quando sejam designados para gabinetes de membros do Governo ou equiparado ou em regime de substituição, pelo período de quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior.
1-Determino, a suspensão da comissão de serviço da Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da DireçãoGeral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo período de duração do exercício de funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, nos termos do disposto nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2-O presente despacho produz efeitos à data de 15 de setembro de 2025.
11 de novembro de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo Mesquita.
319761396
