1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Carla Alexandra Fonseca Grafino, com efeitos a 15 de setembro de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, a remuneração da designada é equiparada à de adjunto.
3-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de setembro de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Nome:
Carla Alexandra Fonseca Grafino.
Data de nascimento:
2 de dezembro de 1983.
Habilitações académicas:
Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboadissertação sobre
O princípio da liberdade dos mares:
Alguns desafios
»;Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboaestágio curricular no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Experiência profissional:
2023-2025-chefe da Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da DireçãoGeral de Política Externa;
2020-2023-técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na DireçãoGeral de Política Externa, Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, pelouro Mar e Oceanos (processos Nações Unidas, Convenção OSPAR, Tratado Antártida, Conselho Ártico, e assuntos conexos ambiente);
2022-2023-issue leader pela UE/EM na negociação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), para o capítulo
Ferramentas de gestão de área
», incluindo áreas marinhas protegidas;
2015-2020-técnica superior na DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Divisão Recursos Externos, negociação e representação internacionais em matéria de pescas, pelouros Atlântico Nordeste, UN Fish Stock Agreement e OCDE;
2009-2015-técnica superior no Instituto Nacional de Estatística, no Departamento de Relações Externas e Cooperação, pelouro Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e CPLP.
319575971
