O Conselho do Ensino Superior Militar (CESM) é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Nos termos do disposto no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 103/2018, de 18 de abril, a designação dos membros do CESM é feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educação, Ciência e Inovação;
Em virtude de os representantes do Chefe do EstadoMaior do Exército e do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea no CESM, designados pelo Despacho 10389/2025, de 3 de setembro, terem passado à reserva e, consequentemente, cessado as funções de Comandantes da Academia Militar e da Academia da Força Aérea, respetivamente, torna-se necessário proceder à designação dos novos representantes naquele Conselho, os quais foram propostos pelos Chefes do EstadoMaior do Exército e do EstadoMaior da Força Aérea.
Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas e) e f) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, e das alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 103/2018, de 18 de abril, determina-se:
1-Designar o MajorGeneral Luís Miguel Afonso Calmeiro como representante do Chefe do EstadoMaior do Exército no Conselho do Ensino Superior Militar.
2-Designar o MajorGeneral Piloto Aviador Paulo Américo Oliveira da Costa como representante do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea no Conselho do Ensino Superior Militar.
3-O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse dos agora nomeados.
11 de novembro de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
319760861
