Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Considerando o Decreto Lei 249/2015, de 28 de outubro, que estabelece a composição e as competências do Conselho do Ensino Superior Militar;
Considerando o papel decisivo do Conselho do Ensino Superior Militar nos trabalhos tendentes à reforma no Sistema de Ensino Superior Militar, reconhecendo-se a importância da continuidade do apoio que poderá ser prestado por este conselho.
Considerando que a designação dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da Administração Interna e da educação, ciência e inovação:
1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:
a) Professor Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside;
b) Doutora Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco, representante do Ministro da Educação, Ciência e Inovação;
c) ViceAlmirante José António Vizinha Mirones, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
d) ContraAlmirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, representante do Chefe do EstadoMaior da Armada;
e) MajorGeneral Lino Loureiro Gonçalves, representante do Chefe do EstadoMaior do Exército;
f) MajorGeneral Piloto Aviador Fernando Manuel Lourenço da Costa, representante do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea;
g) MajorGeneral Nuno Miguel Parreira da Silva, representante do ComandanteGeral da Guarda Nacional Republicana;
h) MajorGeneral Piloto Aviador Rui Pedro Matos Tendeiro, representante da DireçãoGeral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional; e
i) Coronel de Cavalaria Paulo de Jesus Pereira Zagalo, Professora Doutora Isabel Maria Marinho Vaz de Freitas e Professor Doutor Pedro Paulo Valente Gentil Soares Branco, enquanto individualidades designadas pelo Ministro da Defesa Nacional.
2-São revogados os Despachos 10734/2022, de 5 de setembro e 3598/2024, de 3 de abril.
3-O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.
28 de agosto de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
319483055
