Retifica o Despacho n.º 12740/2025, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025.

Declaração de Retificação n.º 1035/2025/2

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 3 e do n.º 4, ambos do artigo 5.º do anexo i do Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, e da alínea c) do n.º 5 do Despacho 12335/2025, de 21 de outubro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 12740/2025, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No sumário, onde se lê:

6 de novembro de 2025.-O SecretárioGeral Adjunto, Joaquim Cruz.

319742433

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.