Exonera das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a seu pedido, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas.

Despacho 13144/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 8166/2025, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2025.

2-A presente exoneração produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

5 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

319736367

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.