1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Entidade Orçamental e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4-Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome:
João Miguel Fernandes Lucas.
Formação académica:
Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEGInstituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015);
Pósgraduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE-Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).
Percurso profissional:
Desde 2024:
técnico especialista no XXIV Governo ConstitucionalGabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças; técnico especialista no XXIV Governo ConstitucionalGabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;
2023-2024:
técnico especialista no XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças; técnico especialista no XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças;
2022-2023:
técnico especialista no XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação; técnico especialista no XXIII Governo ConstitucionalGabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação;
2019-2022:
técnico especialista e adjunto, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências, no XXII Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação; técnico especialista e adjunto, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências, no XXII Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;
2018-2019:
técnico especialista no XXI Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação; técnico especialista no XXI Governo ConstitucionalGabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;
2015-2018:
chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças; chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2011-2015:
economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças; economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2010-2011:
economista | equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças; economista | equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | DireçãoGeral do Orçamento | Ministério das Finanças;
2004-2010:
consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRAConsultoria em Sistemas de Informação, L.da (2008-2010) e Link ConsultingConsultoria em Sistemas de Informação, SA (2004-2007); consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRAConsultoria em Sistemas de Informação, L.da (2008-2010) e Link ConsultingConsultoria em Sistemas de Informação, SA (2004-2007);
2002-2004:
técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, SA; técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, SA;
2000-2002:
Consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, SA;
2000:
Estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo.
319280985
