Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Obras e Equipamentos Municipais (cargo de direção intermédia do 2.º grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 210 (Parte J1), de 30 de outubro de 2014, no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público na mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 1 alínea a) da LGTFP aprovada pela da Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado José Manuel Pires Lamas, pelo facto deste possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Obras e Equipamentos Municipais; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro), com direito a despesas de representação (194,79(euro).
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2015. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 593, de 23/02/2015 - 12960 (0102 01010401); 12964 (0102 010111); 12965 (0102 010113); 12966 (0102 010114) e 12982 (0102 0103050201).
Nota curricular de José Manuel Pires Lamas
Nasceu em 19 de maio de 1953.
É licenciado em Engenharia Civil.
Até 1980 exerceu funções como Engenheiro Técnico de Construção Civil.
Exerce desde o ano de 1980 funções no município de Coruche, tendo iniciado as suas tarefas como técnico na área da Engenharia Civil.
Entre os anos de 1987 e 2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos, tendo desenvolvido atividades de elevado relevo, designadamente:
Coordenação, fiscalização e acompanhamento de obras municipais, designadamente: Pavilhão Gimnodesportivo de Coruche, Estádio Municipal, Museu Municipal de Coruche, Complexo de Piscinas Municipais de Coruche, Escola Profissional de Coruche, diversas estradas e arruamentos municipais, diversas obras de saneamento. Acompanhou diversas obras por administração direta.
Executou projetos para obras municipais executadas pela Divisão de Obras e Equipamento, designadamente, arruamentos diversos, estruturas e qualificações de espaços rurais.
De 1 de janeiro de 2011 a 13 de julho de 2014 exerceu funções de Diretor de Departamento Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, tendo como principais tarefas a coordenação das obras candidatadas ao QREN.
Desde 14 de julho de 2014 exerceu funções de Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais em de Comissão de Serviço, em regime de substituição, executando todas as tarefas inerentes à Divisão, sendo responsável pela execução de obras municipais a nível de empreitada e de administração direta.
2 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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