Despacho (extrato) n.º 3945/2015
Por despacho de S. Ex.ª o Diretor Nacional, de 27 de março de 2015, foram nomeados, na categoria de Chefe, os 201 Agentes/Agentes Principais abaixo indicados, que concluíram o 2.º Curso de Formação de Chefes com aproveitamento, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória (nível 16) da categoria de Chefe, nos termos do disposto no artigo 60.º do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro, alterado pelo 298/2009, de 14 de outubro e 299/2009, de 14 de outubro, estabelecendo os montantes da comparticipação anual da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) na aquisição de fardamento, respetivamente, pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP.">Decreto-Lei 46/2014, de 24 de março.
O presente despacho de nomeação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da sua publicação, conforme o disposto na alínea a), do n.º 8, do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2015.
(ver documento original)
27 de março de 2015. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
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