Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação da Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, que a instituiu, compete ao Ministro das Finanças a designação do presidente do conselho fiscal daquela Fundação.
O mandato da atual titular, Dra. Manuela Fernanda da Rocha Garrido, designada pelo Despacho 11888/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro, encontra-se findo, pelo que se mostra necessário proceder a nova designação para novo mandato.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 16.º dos Estatutos da Fundação da Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É designado como presidente do conselho fiscal da Fundação da Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio de 2015-2017, em representação do Ministério das Finanças, o licenciado Rui Vaz Macedo Ribeiro, da Inspeção-Geral das Finanças.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
30 de março de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
208545082
