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Despacho 12866/2025, de 3 de Novembro

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Sumário

Exonera Luís Mário Chincalece das funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.

Texto do documento

Despacho 12866/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Luís Mário Chincalece das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 9954/2025, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2025.

2-O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2025.

29 de outubro de 2025.-A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

319711945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6333172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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