1-Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Luís Mário Chincalece, assistente operacional (motorista) da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela SecretariaGeral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decretolei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de agosto de 2025.-A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.
Nota curricular Nome:
Luís Mário Chincalece.
Data de nascimento:
1 de janeiro de 1960.
Experiência profissional:
Ingressou na Administração Pública em 27 de outubro de 1998, é assistente operacional desde 1 de setembro de 2003, da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.
319434755
