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1-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do gabinete em substituição, o adjunto Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho, o qual foi nomeado através do meu Despacho 9721/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 18 de agosto de 2025.
2-Publique-se no Diário da República.
20 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.
319679879
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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