1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decretolei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.
Nota curricular Nome:
Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho.
Ano e local de nascimento:
1995, Santarém.
Habilitações académicas:
frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Direito do Ambiente (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Direito do Ambiente (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); participação no Curso Aprofundado sobre CPTA e ETAF (2017), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Direito do Ambiente (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Ciência da Legislação e Legística (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); frequência de pósgraduação de Direito do Ambiente (2018), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); participação no Curso Aprofundado sobre CPTA e ETAF (2017), do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).
Experiência profissional:
advogado associado na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2021-2025); advogado associado na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2021-2025); advogadoestagiário na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2018-2021); advogado associado na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2021-2025); advogado associado na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2021-2025); advogadoestagiário na Sérvulo & Associados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2018-2021);
Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2021 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
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