Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, na categoria de investigador auxiliar, da carreira especial de investigação científica, com a doutorada Teresa Rita Moura Viana Mateus Pereira.

Despacho (extrato) n.º 12240/2025

Nos termos do Anexo II do Despacho 3186/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, e no disposto no n.º 1, do artigo 24.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, torna-se público que, no âmbito do procedimento do recrutamento externo, de seleção internacional, autorizado por Despacho do DiretorGeral da DGEG, de 12-11-2024, foi aberta a oferta OE202501/0033, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de investigação e na categoria de investigador auxiliar, com a trabalhadora Teresa Rita Moura Viana Mateus Pereira, com efeitos a 01-10-2025, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria, correspondente ao índice 195, entre os níveis 53 e 54 da Tabela Remuneratória Única, para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal da DGEG, ficando o mesmo sujeito a um período experimental de 5 anos, nos termos do n.º 7, do artigo 17.º, do anexo I a que ser refere a alínea a) do artigo 1.º, da Lei 55/2025, de 28 de abril, que aprova o estatuto da carreira de Investigação Científica.

13 de outubro de 2025.-O DiretorGeral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

319652864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2025-04-28 - Lei 55/2025 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.