Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal previsto nos artigos 18.º a 21.º da referida lei;
Considerando que o cargo de subdiretorgeral da DireçãoGeral da Educação ficou vago por cessação de funções do seu atual titular; e Considerando que o cargo de subdiretorgeral da DireçãoGeral da Educação ficou vago por cessação de funções do seu atual titular; e Considerando o interesse que o preenchimento imediato do referido cargo assume para a continuidade dos trabalhos e o regular funcionamento da DireçãoGeral da Educação;
O presente ato é praticado no quadro do regime transitório decorrente da reorganização dos organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mantendo-se aplicável, até à plena operacionalização da nova estrutura orgânica, o disposto nos diplomas que regem a atual DireçãoGeral da Educação.
Assim:
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação vigente, do artigo 3.º do Decreto Lei 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, e ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho 11599/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de setembro de 2025:
1-É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretorageral da DireçãoGeral da Educação, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2-O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2025.
9 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.
Nota curricular Habilitações académicas:
mestrado integrado em Engenharia Física Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, com classificação de 19 valores na dissertação; mestrado integrado em Engenharia Física Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, com classificação de 19 valores na dissertação;
Master in Business Administration (MBA) pelo INSEAD, com graduação com distinção; pósgraduação em Educação em Creche pela Escola Superior de Educação de Lisboa.
Experiência profissional:
2025-adjunta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, com foco no Digital na Educação e Educação PréEscolar;
2021-2024-diretora de Parcerias Públicas, Teach For Portugal;
2021-2022-fundadora e gestora do Projeto Escola
Equitativa
», Associação Passa Sabi;
2020-2021-gestora do Projeto GAPGulbenkian Aprendizagem, Teach For Portugal;
2012-2020-associada, consultora e gestora de Projeto, Boston Consulting Group.
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