Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de vários funcionários diplomáticos.

Despacho 11804/2025

1-Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiroaplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março-, e no âmbito do concurso aberto pelo Aviso 22262/2024/2, de 8 de outubro, e tendo presente a lista de classificação final homologada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a 10 de dezembro de 2025, publicada pelo Despacho 15152/2024, de 27 de dezembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março, são nomeados, na categoria de Conselheiro de Embaixada, os seguintes Secretários de Embaixada:

a) Com efeitos a 2 de janeiro de 2025:

Bernardino Manuel Dantas Machado de Azevedo Fernandes

b) Com efeitos a 3 de janeiro de 2025:

João Nuno Sousa de Albuquerque

c) Com efeitos a 6 de janeiro de 2025:

Eurico Daniel Lagoa de Matos

d) Com efeitos a 29 de janeiro de 2025:

Tiago Silva Cabrita de Sousa

e) Com efeitos a 17 de setembro de 2025:

Duarte de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto Joana Franco Nogueira Calçada Estrela Tiago Landeiro Leitão Santos Marques Duarte Maria Salgado da Cruz Bucho Graça Maria Araújo Fonseca João Daniel Correia Camilo Duarte Nuno Gonçalves Jorge Pinto da Rocha 2-É revogado o Despacho 1569/2025, de 4 de fevereiro.

30 de setembro de 2025.-O SecretárioGeral, Francisco Ribeiro Telles.

319599275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2025-03-18 - Decreto-Lei 21/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto da carreira diplomática.