Exonera, a seu pedido, Francisco Maria de Aguiar Martins e Maia Cerqueira das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

Despacho 11795/2025

1-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonera, a seu pedido, Francisco Maria de Aguiar Martins e Maia Cerqueira, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 11061/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2025.

2-O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.

2 de outubro de 2025.-O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

319608443

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.