Exonera o Tenente-Coronel ART NIM 30646292, João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias Costa, do cargo «OJS OSE 0020 ― Staff Officer ― Land», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, na Itália, e nomeia o Tenente-Coronel CAV NIM 04598697, Rui Miguel Pinho Silva, para o mesmo cargo.

Portaria 554/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Exonerar o TenenteCoronel ART NIM 30646292, João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias Costa, do cargo

, no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, na Itália, para o qual foi nomeado pela Portaria 707/2022, de 10 de outubro.

2-Nomear o TenenteCoronel CAV NIM 04598697, Rui Miguel Pinho Silva, para o cargo

, no JFCNP, em Nápoles, na Itália.

3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

1 de outubro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-18 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319603089

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.