Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Exonerar o TenenteCoronel INF NIM 32469392, Bruno André Assunção Marques Lopes, do cargo
TSC PJFX 0240-Staff Officer-Joint/Enabling Targets And Review
», no Supreme Allied Commander TransformationStaff Element Europe (SACT SEE), em Mons, na Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 661/2022, de 2 de setembro.
2-Nomear o TenenteCoronel CAV NIM 09235394, Pedro Miguel Tavares Cabral, para o cargo
TSC PJFX 0240-Staff Officer-Joint/Enabling Targets And Review
», no SACT SEE, em Mons, na Bélgica.
3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
1 de outubro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-18 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
319602384
